Por que as cias aéreas podem cobrar pelas bagagens agora?

Saiba mais sobre a nova regulamentação da Anac

No final do ano passado, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou novas normas relativas a direitos e deveres dos consumidores de serviço aéreo. Entre as mudanças aprovadas pela diretoria da agência está a permissão para que as empresas passem a cobrar pelas bagagens despachadas.

Com isso, a exemplo do que ocorre em outros países, as companhias aéreas poderão criar políticas próprias para despachar bagagens. Atualmente, as empresas são obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 quilos para passageiros domésticos e de duas malas de 32 quilos para voos internacionais.

A revisão das condições gerais de transporte ainda propõe mudanças importantes, como o direito de desistência de compra, a redução do prazo de reembolso quando houver cancelamento da passagem aérea, a compensação imediata por extravio de bagagem, entre outras. Ao mesmo tempo, apresenta medidas polêmicas, como a citada acima, o fim da assistência material em casos de força maior, como condições climáticas e a redução da validade do bilhete.

Quanto irá custar cada mala despachada?

A nova regra só regula o limite mínimo de gratuidade da bagagem de mão: todo passageiro poderá subir com uma mala de mão de até 10 kg sem custo.

A resolução da Anac deixa as companhias aéreas livres para estabelecerem as tarifas para bagagem despachada e para excesso de bagagem – desde que esses valores estejam claramente definidos nas condições tarifárias.

Nos Estados Unidos, a primeira mala despachada normalmente custa US$ 25 (R$ 85, no câmbio de hoje). O valor a ser praticado por aqui ainda é uma incógnita.

É bom lembrar que as cias. aéreas não são obrigadas a cobrar pelas malas! Dessa forma, é provável que haja classes de tarifas que incluam uma mala despachada de graça. Portadores de cartão elite (prata, ouro, diamante) também devem ter regalias de despacho grátis de bagagem.

Com o fim da bagagem grátis, as passagens vão baixar?

É o que prometem as cias. aéreas, citando o que aconteceu depois da liberação do preço das passagens, em 2001: na média, ficou bem mais barato voar no Brasil. A média, no entanto, é composta por passagens baratíssimas para quem compra com bastante antecedência ou em promos, e por passagens mais caras do que nunca para quem compra em cima da hora ou quer viajar nas férias escolares.

Na argumentação da associação das aéreas, o aparecimento de passagens mais enxutas vai trazer de volta a bordo um público que parou de voar por causa da crise. O aumento do espaço livre nos porões dos aviões vai permitir a entrada de mais receita com transporte de cargas.

De todo modo, o passageiro se sairia melhor se a legislação sobre controle acionário de cias. aéreas fosse afrouxada e o Brasil pudesse atrair low-costs de verdade para competir no nosso mercado.

Na prática, a mudança nas regras de bagagem deve impactar principalmente as passagens aéreas promocionais, mais baratas – como já acontece atualmente, por exemplo, nas companhias low-cost (baixo custo) americanas e europeias. A tendência é que as passagens mais caras deem a bagagem despachada como cortesia.

Pronunciamento das empresas

A empresa aérea Latam informou no começo desta semana que ainda este ano passará a cobrar R$ 50 pela primeira mala de 23 quilos despachada pelos passageiros nos voos domésticos. A segunda mala de mesmo peso custará R$ 80. O excesso de peso vai custar entre R$ 120 e R$ 200. Nos próximos meses, o despacho da primeira bagagem de 23 quilos ainda será gratuito, e a cobrança será apenas sobre o excesso.

Os voos da Latam para a América Latina terão a primeira mala de 23 quilos gratuita, e a segunda custará US$ 90. Nos demais voos internacionais, será permitido levar duas malas de 23 quilos gratuitamente.

A GOL já anunciou que terá uma classe tarifária mais barata para aqueles clientes que não despacharem bagagens, mas manterá a opção de envio de volumes ao adquirir o bilhete, mediante cobrança de tarifas do passageiro. Os valores dos volumes despachados ainda serão definidos.

A Avianca Brasil informou que implementará as novas regras aprovadas pela Anac no prazo determinado. Por meio de nota, a companhia afirmou que se compromete a informar os clientes sobre as mudanças em tempo hábil e de forma ampla e transparente. A Azul ainda não definiu se fará alguma mudança em relação à franquia de bagagem despachada.

 

IMPORTANTE

A nova regra entrará em vigor após o dia 14 deste mês. Todas as passagens compradas até dia 13 de Março terão as regras atuais mantidas, não importando a data do voo.

A Anac informou que poderá intervir caso as empresas aéreas não ofereçam boas condições aos consumidores, depois que as novas regras para o transporte aéreo de passageiros entrarem em vigor.