Entenda as principais mudanças nas regras do MEI

O aumento do valor de faturamento foi a principal mudança no enquadramento do programa, além da inclusão e exclusão de algumas atividades

Desde o dia 1° de janeiro estão em vigor novas regras para o enquadramento no regime de Microempreendedor Individual (MEI). A principal mudança foi o aumento do limite de faturamento, que passou de R$ 60 mil para R$ 81 mil. Para respeitar as regras, que no geral são consideradas positivas para os microempreendedores, o caminho é planejamento financeiro e organização do negócio para crescer.

De acordo com os últimos dados do Portal do Empreendedor, existem aproximadamente 7,3 milhões de microempreendedores no Brasil. O crescimento dos profissionais nessa modalidade fez com que as mudanças se tornassem necessárias e requeridas há algum tempo, segundo a Consultora Empresarial da Bosco Assessoria, Ana Paula Bosco. “A margem de antes era muito apertada para os empreendedores, pois representava um faturamento médio mensal de R$ 5 mil. Com a mudança o faturamento mensal pode chegar até R$ 6.750,00, o que proporciona mais possibilidade de crescimento para os microempreendedores e a garantia dos benefícios da Lei”.

Mas nem sempre o microempreendedor tem tempo e ferramentas para fazer o controle do seu faturamento, garantir o cumprimento das regras e ainda, avaliar qual é o momento de permanecer ou mudar de regime. Nesse contexto, Ana Paula Bosco alerta para a importância do planejamento financeiro. “Não é só porque você é um microempreendedor que você não deve estar atento à saúde financeira do seu negócio”. Para ela, o MEI é uma oportunidade para quem quer testar seu modelo de negócio e, de certa forma, testar o lado empreendedor. “Mas vai chegar um momento em que o empreendedor terá um faturamento superior do que o permitido, então é necessário muito planejamento e ações de prevenção”, complementa a consultora empresarial.

Inclusão e exclusão

Outras alterações do MEI implicam também na admissão de novas categorias, como apicultores e prestadores de serviço de poda e roçagem, além da exclusão de algumas atividades, como contadores e personal trainers.

“O MEI entende que o contador já é beneficiado dentro do Simples Nacional.  Já a decisão de excluir as atividades de personal trainer da lista de quem pode se enquadrar como MEI foi tomada pelo Conselho Gestor do Simples Nacional. Para tanto, foi considerado o fato de que nenhum profissional liberal, ou seja, que exerce uma atividade regulamentada, pode ser equiparado a um empresário”, explica ao lembrar que cabe algumas soluções para o profissional de personal trainer, podendo atuar como profissional liberal, ou realizar a formalização do modelo de negócios nas naturezas jurídicas de Empresário Individual (EI), EIRELI, ou Sociedade Limitada.

Contribuição mensal

Outro item que mudou é a taxa mensal referente a Previdência Social, Imposto de Circulação de mercadorias – ICMS e o Imposto sobre Serviços – ISS, que será corrigido de acordo com o salário mínimo. “A partir deste ano, os valores passam a ser de R$ 48,70 para atividades de comércio e indústria R$ 53,70 para atividades de comércio e serviços, e de R$ 52,70 para serviços”, esclarece Ana Paula Bosco. O pagamento já incide desde a primeira parcela do ano.

Multa

Na avaliação da consultora empresarial, a nova atualização da lei beneficia também os microempreededores que ultrapassaram o faturamento em até 20%. “Para regularizarem a situação, ao término do exercício, se o empresário faturou 20% a mais do que o permitido ele precisa recolher por meio do DAS o excesso de receita à Receita Federal”, comenta.

Para ser um Microempreendedor Individual basta fazer o cadastro no Portal do Empreendedor. Depois de concluído, o microempreendedor já tem o número do CNPJ. Após isso, é só procurar a Sala do Empreendedor da sua cidade para a emissão do alvará, que vai de acordo com a legislação de cada município.

Bosco Assessoria

A Bosco Assessoria é uma empresa de consultoria pessoal e empresarial focada em oferecer soluções de gestão e suporte à micro e pequenos empreendedores. Um dos serviços ofertados é o BPO financeiro, que trata da terceirização do departamento financeiro da empresa para que o empreendedor possa se preocupar apenas com a tomada de decisões a partir dos dados. A Bosco Assessoria também oferece o serviço de recrutamento e seleção, entre outros serviços.

Ana Paula Bosco

Ana Paula Bosco é formada em administração pela PUC/PR, especialista em Gestão Monetária pela UNIVEL, cursa a especialização em Governança Corporativa e Sustentabilidade, no Instituto Federal do Paraná (IFPR) e é aluna especial de Mestrado da Unioeste. Atuou por seis anos na área contábil e por quatro anos como auditora interna de uma franqueadora nacional, onde atuou de forma direta no suporte e orientação tributária, jurídica e de gestão empresarial para mais de 200 franqueados. É coach com certificação internacional pela Sociedade Latinoamericana de Coach (SLAC) e possui certificação na área de liderança por uma empresa canadense da área de coach.